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Guarda Compartilhada

A nova Lei da Guarda Compartilhada vem tirando o sono de muita gente, que por um lado ficam temerosas de que a pensão alimentícia seja extinta e por outro lado, a possibilidade de pararem de pagar a assombrosa pensão alimentícia.

O mais interessante e frustrante, é o fato de os Pais sequer pensarem no que realmente é melhor para seus filhos, e sim nos seus prejuízos, pois o que infelizmente sempre acontece nos casos de separação, são os interesses da criança nunca virem em primeiro lugar.

Os Tribunais aplicavam a guarda unilateral do antigo Código Civil de 1916, a qual era na maioria das vezes exercida pela Mãe, sendo exercida pelo Pai, somente em casos que a Genitora era considerada incapaz. Mas o fato é que a guarda era de um ou de outro.

A jurisprudência já vinha deferindo a guarda compartilhada, mas somente quando esta era requerida por um dos Genitores, sendo que agora, com a nova redação do Código Civil dada pela Lei 11969/08, a guarda compartilhada passou a ser a primeira opção, nos casos de desacordos entre os Genitores.

Mas, e a pensão alimentícias nos casos em que a guarda compartilhada por deferida? A pergunta que todos querem a resposta. As Mães que tem medo de ter a pensão alterada, e os Pais que veem a possibilidade em ter a pensão diminuída, ou até mesmo extinta.

Na realidade, a guarda compartilhada não significa exatamente que a criança deva passar uma semana com um e outra semana com outro, pois o que está sendo levado em consideração pelo Ministério Público e as Assistente Sociais, é o que realmente é melhor para a criança.

Pois a partir dessa pergunta, é que a guarda compartilhada poderá ter sua forma ajustada, pois em nada adianta os Pais estarem satisfeitos, se para a criança a mudança causar problemas.

Após a definição dos moldes da guarda compartilhada, e com base nesses moldes é que a pensão alimentícia será revista ou não, pois se o Genitor que anteriormente tinha a guarda unilateral continuar a pagar todos os custos fixos da criança, como escola, cursos, plano de saúde, vestuário etc, a pensão alimentícia em nada deverá ser alterada, mas em contrapartida, se enquanto a criança estiver com o Genitor que anteriormente não exercia a guarda, e este agora paga todas as despesas enquanto a criança está em sua responsabilidade, a pensão deverá sim ser revista.

Então em alguns casos a pensão será reduzida? Reduzida em termos, pois sendo a guarda compartilhada em moldes iguais para ambos os Genitores, o genitor que anteriormente não exercia a guarda agora terá muito mais despesas para a mantença da criança.

O que devemos entender, que o primordial é a saúde física e mental dos filhos, pois quando colocamos dinheiro no meio, os princípios e bom senso parecem desaparecer, e com isso as únicas prejudicadas são as crianças, que estão sempre no meio do fogo cruzado, levando bala perdida a todo minuto.

Concluindo, não devemos nos desesperar ou soltar fogos, pois os gastos das crianças continuarão os mesmo, gastos esses que devem ser suportados por ambos os Genitores, não sendo a Guarda Compartilhada uma brecha para que a Pensão Alimentícia seja revista ou extinta, e sim a forma de ambos os Pais participarem igualmente da vida de seus filhos.

Manoela Guarino
Advogada da Sociedade Botelho & Botelho Advogados Associados


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