Quem Somos | Botelho & Botelho
O desejo do sócio fundador da Botelho & Botelho Advogados teve início em 1991. Seu sonho sempre foi uma sociedade voltada para área empresarial, envolvida com os problemas de seus clientes e composta de profissionais competentes e dedicados. Depois de longos anos seu ideal se realizou.
Com fundamentação nos pilares que sustentam a Botelho & Botelho Advogados – Gestão de conhecimento, eficiência e seriedade – nosso escritório. hoje atua em todas as áreas da profissão, contando com correspondentes em São Paulo e Recife.
Área de Atuação
Conheça as principais áreas de atuação da Botelho & Botelho | Advogados Associados
Botelho & Botelho:
Entre em contato (21) 2524-8956
Confira alguns de nossos clientes e torne-se um deles.
Um número impressionante de casos de sucessos em nosso portífolio é uma confirmação de nossa qualidade. Confira a lista de nossos clientes e torne-se um deles.
Equipe | Botelho & Botelho
Profissionais com excepcional experiência jurídica e anos de experiência em direito.
Luiz Claudio Botelho
OAB/RJ - 110.495
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FORMAÇÃO ACADÊMICA:
- Graduado em Direito;
- Graduado em Ciências Contábeis;
ESPECIALIZAÇÕES:
- MBA em Propriedade Imaterial e Direito da Internet;
- Perito Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no Conselho Nacional dos Peritos Judiciais;
- Administrador Judicial pela Escola de Administração Judiciária – ESAJ.
EXPERIÊNCIA:
Advogado atuante nas áreas do Direito Tributário, Empresarial e Autoral, com larga experiência no gerenciamento / coordenação de medidas a serem adotadas em empresas em crise financeira, já tendo atuado como:
- Consultor de planejamento tributário na White Martins S/A;
- Gerente de impostos na Touche Ross Tohmatsu Oaki, sendo esta considerada uma das maiores auditorias do mundo;
- Contador das empresas Holding´s do Grupo Verolme;
- Ex Membro Suplente do CODEPIN (Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual);
- Instrutor de cursos e seminários a nível nacional.
Olinda Pires Botelho
OAB/RJ - 113.951
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FORMAÇÃO ACADÊMICA:
- Graduada em Direito;
- Graduada em Ciências Contábeis;
ESPECIALIZAÇÕES:
- Pós-Graduada em Responsabilidade Civil pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ;
- Pós-Graduada em Processo Civil pelo Novo CPC, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ;
- Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Gama Filho – UGF;
- Especialização em responsabilidade civil (inclusive médica), direito do consumidor e contratos;
- Especialização em Direito de Família e Sucessões.
EXPERIÊNCIA:
- Advogada atuante nas áreas do Direito Civil (e suas ramificações), Tributário e Empresarial;
- Mais de 20 (vinte) anos de experiência na área jurídica;
- Instrutora de cursos e seminários a nível nacional.
Luiz Eduardo Pires Botelho
OAB/RJ - 201.854
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FORMAÇÃO ACADÊMICA:
- Graduado no Curso de Direito pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP.
ESPECIALIZAÇÕES:
- Pós-Graduado em Direito Lato Sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ;
- Curso de extensão e aprimoramento em Contabilidade Avançada.
EXPERIÊNCIA:
- Advogado atuante nas áreas do Direito Civil (e suas ramificações) e Tributário;
- Mais de 10 (dez) anos de experiência atuando nos mais diversos casos.
Luiz Claudio Botelho Jr.
OAB/RJ - 186.080
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FORMAÇÃO ACADÊMICA:
- Graduado no Curso de Direito pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP;
ESPECIALIZAÇÕES:
- Pós-Graduado em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ;
- Pós-Graduado em Advocacia Cível e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes – UCM;
- Especialização em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV;
- Curso de extensão e aprimoramento em Contabilidade Avançada;
EXPERIÊNCIA:
- Advogado atuante na área do Direito Civil, Tributário e Empresarial;
- Mais de 09 (nove) anos de experiência atuando nos mais diversos casos;
- Instrutor de cursos e seminários a nível regional.
Manoela Guarino
OAB/RJ - 155.373
Conheça o Curriculo
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
- Graduada no Curso de Direito pela Universidade Gama Filho – UGF.
ESPECIALIZAÇÕES:
- Especialização em Direito Processual Civil, sob a ótica do Novo CPC, pelo Instituto de Direito Contemporâneo – IDC;
- Especialização em Direito Civil e suas ramificações.
EXPERIÊNCIA:
- Advogada atuante na área do Direito Civil e suas ramificações;
- Mais de 10 (dez) anos de experiência atuando nos mais diversos casos.
Débora Jaeger
OAB/RJ - 118.735
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FORMAÇÃO ACADÊMICA:
- Graduada no Curso de Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
ESPECIALIZAÇÕES:
- Especialização em Direitos Fundamentais, Hermenêutica e Direito Constitucional;
- Especialização em Remédios Constitucionais (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção e Ação Popular);
- Especialização em Jurisdição Constitucional (ADIN, ADC e ADPF);
- Especialização em Direito das Obrigações e Contratos;
EXPERIÊNCIA:
- Advogada atuante nas áreas do Direito Constitucional e Civil;
- Mais de 22 (vinte e dois) anos de experiência atuando nos mais diversos casos;
- Prática jurídica qualificada em recursos e peças processuais.
Elcia de Paula Lima
OAB/RJ - 162.852
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FORMAÇÃO ACADÊMICA:
- Graduada pela Universidade Estácio de Sá – UNESA.
ESPECIALIZAÇÕES:
- Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro – FEMPERJ;
- Especialização em Processo Civil;
- Especialização em Direito Trabalhista.
EXPERIÊNCIA:
- Advogada atuante nas áreas do Direito Civil e Trabalhista;
- Mais de 10 (dez) anos de experiência atuando nos mais diversos casos.
Luci da Silva Medeiros
OAB/RJ - 167.396
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FORMAÇÃO ACADÊMICA:
- Graduada no Curso de Direito pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP.
ESPECIALIZAÇÕES:
- Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes – UCAM;
- Especialização em Direito do Trabalho;
- Especialização na Reforma Trabalhista.
EXPERIÊNCIA:
- Advogada atuante na área do Direito do Trabalho;
- Mais de 09 (nove) anos de experiência atuando nos mais diversos casos.
Área de Parceiros | Correspondentes
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Av. Visconde de Suassuna, Nº 330, Santo Amaro
Recife – PE | CEP 50050-540
R. Dr. Nelson de Sá Earp, 26 – Centro, Petrópolis – RJ, 25680-195
Telefone: (24) 2242-2267
Avenida Pompéia, 919 – Sala 04 Pompéia – São Paulo/SP
Notícias | Botelho & Botelho
Dicas para fazer uma boa compra pela internet
Dentre as muitas facilidades que a internet oferece, podemos citar
![O STF, por maioria de votos decidiu, em processo com repercussão geral, sobre a INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE OS CONTRATOS DE FRANQUIA EMPRESARIAL. Os Ministros acompanharam o voto do M. Relator Gilmar Mendes, aprovando a seguinte tese: “é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de Franquia (franchising) (itens 10.04 e 17.08 da lista de serviços prevista no Anexo da Lei Complementar 116/2003)”. Segundo o i. Relator, em muita apertada síntese, a controvérsia se apresenta porque o contrato de franquia tem natureza complexa, híbrida e, não raro, pode incluir, na relação jurídica entre franqueador e franqueado, prestações diversas. Em seu voto, fora destacado como exemplo, o caso dos programas de computador (RE 176.626, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 11.12.1998); das operações de leasing (RE 592.905, Rel. Min. Eros Grau, DJ 5.3.2010); da locação de bens móveis (RE 116.121, Rel. Min. Octavio Gallotti, redator para o acórdão Ministro Marco Aurélio, DJ 25.5.2001); e também das atividades realizadas pelas operadoras de planos de saúde (RE 651.703, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 26.4.2017). Destacou, ainda, a firme e pacífica orientação que afastou a incidência do ISS em relação à locação de bens móveis. Súmula Vinculante 31: “É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis”. Segundo o i. Relator, a razão dessa orientação é que, nos casos de locação de bem móvel, está-se diante de uma obrigação de dar, não de uma obrigação de fazer, como é típico da prestação de serviço. Daí porque não se justificaria a aplicação do ISS, que é precisamente imposto sobre serviço Contrato de Franquia como Prestação de Serviços Como bem destacado, o contrato de franquia tem caráter “híbrido”, “complexo” ou “eclético”, e se faz ver na própria legislação que o regula, a Lei nº 8.955/1994. Destacando-se o teor do art. 2º, que define franquia empresarial (franchising), e também o art. 3º, que regula os elementos da circular de oferta de franquia: “Art. 2º - Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”. (Grifo original do texto) O art. 3º, por sua vez, dispõe: “Art. 3º - Sempre que o franqueador tiver interesse na implantação de sistema de franquia empresarial, deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma circular de oferta de franquia, por escrito e em linguagem clara e acessível, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: […] XII - indicação do que é efetivamente oferecido ao franqueado pelo franqueador, no que se refere a: a) supervisão de rede; b)serviços de orientação e outros prestados ao franqueado; c) treinamento do franqueado, especificando duração, conteúdo e custos; d) treinamento dos funcionários do franqueado; e) manuais de franquia; f) auxílio na análise e escolha do ponto onde será instalada a franquia; e g) layout e padrões arquitetônicos nas instalações do franqueado;” A nova lei de franquias, Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019, a qual entrou em vigor 90 dias após a data de sua publicação, não muda esse aspecto conceitual, que caracteriza a franquia como um contrato híbrido e complexo. Validade da Cobrança de ISS sobre Contratos de Franquia O i. Relator fora de uma clareza irretocável no tocante a validade da cobrança do ISS para a atividade, senão vejamos: “Não condiz com a realidade atual das trocas comerciais pretender que a relação estabelecida em decorrência de um contrato de franquia - refiro-me, é claro, à relação interna entre franqueador e franqueado - resuma-se a uma simples cessão de direitos, sem qualquer forma de prestação de serviços, como pretendem fazer crer os que defendem a tese da não incidência de ISS. Isso simplesmente não é correto.” Ainda continua: “O contrato de franquia inclui, sim, uma prestação de serviço passível de sofrer incidência do imposto municipal. Há, nesse liame contratual, inegável aplicação de esforço humano destinado a gerar utilidade em favor de outrem (o franqueado). O vínculo contratual, nesse caso, não se limita a uma mera obrigação de dar, nem à mera obrigação de fazer. Sendo assim, não vejo razão para se afastar a incidência do ISS na espécie. É de se aplicar ao caso o mesmo raciocínio empregado pelo Ministro Eros Grau, no julgamento do RE 592.905, em que se discutia a tributação da operação de leasing financeiro, o qual foi reiterado pelo Ministro Luiz Fux, quando do julgamento do RE 651.703, em que se discutiu a tributação das atividades realizadas pelas operadoras de planos de saúde. Por todas essas razões, creio já estar muito clara minha posição no sentido da constitucionalidade dessa cobrança. Entendo que é constitucional a incidência de ISS sobre os contratos de franquia empresarial.” Concluindo, o i. Relator esclarece que o contrato de franquia forma-se de atividades, reunidas em um único negócio jurídico. Nenhumas das referidas prestações seria suficiente para definir essa relação contratual. Separar umas das outras acabaria por desnaturar a relação contratual em questão, mudando-lhe o sentido prático e o escopo.](https://botelho.adv.br/wp-content/uploads/2020/06/contrato-de-franquia-empresarial-incidencia-sobre-o-imposto.jpg)
Contratos de franquia empresarial: Incidência do imposto sobre serviços – ISS
O STF, por maioria de votos decidiu, em processo com
A ‘Verdade’ sobre a prorrogação de dívidas oferecidas pelos bancos
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a
As Empresas, a COVID-19 e o “Plano de Recuperação Empresarial” – Parte IV
No artigo anterior tratamos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos prescritos
As Empresas, a COVID-19 e o “Plano de Recuperação Empresarial” – Parte III
Nos artigos anteriores tratei das formas não contenciosas de recuperação
AS EMPRESAS – A COVID-19 E O “PLANO DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL” PARTE II
Em artigo anterior, tratei do “plano de recuperação empresarial”, no
As empresas, a COVID-19 e o “Plano de Recuperação Empresarial”
Uma das muitas perguntas que a grande maioria das empresas
Conheça a ferramenta exclusiva de consulta aos processos judiciais.
A Botelho & Botelho - Advogados Associados disponibiliza, para os
Com queda no faturamento, empresas conseguem prorrogar o pagamento; Entenda:
A 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro
Justiça determina suspensão da cobrança de crédito consignado; Entenda:
O Juiz Renato Coelho Borelli, da 09ª Vara Federal da
Revisão, suspensão ou extinção? Impactos da COVID-19 no contrato de locação comercial
É fato notório que o evento (pandemia) pelo qual estamos
Impactos da COVID-19 nos contratos de compra e venda de imóvel residencial
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a
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