Quais São os Impactos da COVID-19 nos Contratos que Versem Sobre Direito do Consumidor?

No que diz respeito aos contratos de consumo, entende-se, inicialmente, pela aplicação de caso fortuito e força maior em benefício do consumidor.
Isso significa que os Fornecedores de bens e serviços devem cumprir as obrigações já assumidas, nos termos do contrato firmado entre as partes.

Ocorre que, nossos tribunais jamais enfrentaram tamanho desafio e dificuldade como o que acontece nos dias atuais. O surto da COVID-19 está causando impactos negativos a todos os Fornecedores de bens e serviços ao redor do mundo, gerando, ainda, prejuízos na proteção de seus direitos.

Nesses casos, o bom senso deve prevalecer, posto que os direitos de ambas as partes (consumidores e fornecedores) devem ser protegidos, a fim de preservar os contratos e as relações de consumo já existentes.