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Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 no país. Contudo, um dos pontos que tem chamado a atenção é a obrigatoriedade ou não da vacinação.⠀ Por isso, é de suma importância ficar atento às consequências que à recusa da imunização ou o não uso de máscaras pode trazer para o empregado. A Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. Para isso, elas podem incluir em seus protocolos e programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras. Vale destacar também que, em Dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunização pode ser obrigatória, mas não feita à força. Assim, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares. Fonte: Jornal Contábil⠀

Recusar vacinação pode gerar ao trabalhador demissão por justa causa?

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 no país. Contudo, um dos pontos que tem chamado a atenção é a obrigatoriedade ou não da vacinação.⠀ Por isso, é de suma importância ficar atento às consequências que à recusa da imunização ou o não uso de máscaras pode trazer para o empregado. A Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. Para isso, elas podem incluir em seus protocolos e programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras. Vale destacar também que, em Dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunização pode ser obrigatória, mas não feita à força. Assim, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares. Fonte: Jornal Contábil⠀Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 no país. Contudo, um dos pontos que tem chamado a atenção é a obrigatoriedade ou não da vacinação.⠀

Por isso, é de suma importância ficar atento às consequências que à recusa da imunização ou o não uso de máscaras pode trazer para o empregado. A Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. Para isso, elas podem incluir em seus protocolos e
programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras.

Vale destacar também que, em Dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunização pode ser obrigatória, mas não feita à força. Assim, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e o impedimento de frequentar determinados lugares.

Fonte: Jornal Contábil⠀

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