Justiça determina suspensão da cobrança de crédito consignado; Entenda:

O Juiz Renato Coelho Borelli, da 09ª Vara Federal da Justiça Federal do DF, determinou nesta segunda-feira (20/04), a suspensão da cobrança de empréstimos consignados feitos por aposentados pelos próximos 04 meses.

A decisão atende a um pedido feito em Ação Popular, e pode beneficiar diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas.

Um dos argumentos utilizados na Ação Popular justifica que as dívidas dos aposentados brasileiros, se somadas, atingem o montante de R$ 138 bilhões de reais, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão.

Vale lembrar, que em virtude da pandemia causada pela Covid-19, o Banco Central adotou medidas para aumentar a liquidez no mercado, entretanto, não estabeleceu obrigações às instituições financeiras capazes de reverter essa liquidez em forma de crédito para seus clientes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central podem recorrer da decisão. A referida Ação Popular tramita sob o número 1022484-11.2020.4.01.3400 e já foi alvo de críticas por algumas das principais instituições financeiras do País.

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